Para você entender melhor como funciona a plataforma
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras das nossas plataformas. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@catalogodenegocios.com.br.
1) O Catálogo de Negócios é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta de divulgação de empresas de serviço, indústrias e comércios.
2) O conteúdo disponibilizado na plataforma, conforme art. 19 do marco civil da internet, é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o enviou.
3) O Usuário terá ao se cadastrar na plataforma, a opção de escolher entre os pacotes disponíveis sendo que uma delas é uma versão gratuita. As opções de planos e valores podem ser alteradas sem prévio aviso.
4) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre terá acesso à versão mais atualizada nas nossas plataformas. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
5) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Objetivo do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS e Serviços Prestados;
d) Cadastro de Usuários;
e) Planos de Pagamento da Plataforma;
f) Limitações de Responsabilidade ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS;
g) Desdobramentos do Acesso às Plataformas;
h) Direitos de Propriedade Intelectual da CATÁLOGO DE NEGÓCIOS;
i) Fornecimento de Conteúdo
j) Mudanças nos Termos de Uso;
k) Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
l) Lei Aplicável e Foro de Eleição;
m) Contato.
TERMOS DE USO
A plataforma “CATÁLOGO DE NEGÓCIOS” é de propriedade, mantida e controlada pela SMART INNOVATION TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, pessoa jurídica constituída na forma de ME, inscrita no CNPJ nº 33.518.604/0001-83, com sede na Rua Pedro Gonçalves, 1400 - Sala 62, Centro, CEP 13330-210, na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataformas (aqui denominadas em conjunto como “CATÁLOGO DE NEGÓCIOS”), suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Usuário”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi disponibilizado em 26/08/2020.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
Conteúdo: É compreendido como texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interativos, entre outros materiais.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Smartphones: Um smartphone é um celular que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas aplicativos executados pelo seu sistema operacional, chamados simplesmente aplicações.
Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor remoto.
Usuário: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma.
3. OBJETIVOS DO CATÁLOGO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS PRESTADOS
3.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta de divulgação de empresas de serviço, indústrias e comércios.
3.1.1. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do Serviço, inclusive os usuários que também contribuem com Conteúdo na plataforma.
3.2. Os serviços de licença de uso da plataforma são contratados para a versão atual e vigente do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. Ao exclusivo critério do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, poderão ser realizadas melhorias e atualizações da plataforma sem a necessidade de prévia anuência do Usuário.
3.3. Não está inclusa nos serviços a assunção de responsabilidade pelas ações dos Usuários, tampouco pelos documentos gerados, dados inseridos e utilização devida da plataforma. Assim, ao utilizar a CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, o Usuário compreende e aceita que todas as suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva responsabilidade. Essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
3.3.1. A plataforma pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros.
3.3.2. Nos casos mencionados no item 3.3.1. indicamos que leiam atentamente os termos de uso e políticas de privacidade dos sites terceiros antes de utilizá-los.
3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
3.5. O Acesso ao Sistema e a contratação de Serviços Autônomos implicam na aceitação total das disposições deste Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).
3.6. Ao utilizar a plataforma, o Usuário estará exposto ao Conteúdo de diversas fontes. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse Conteúdo. A plataforma faz um trabalho de divulgação de empresas que queiram divulgar seus produtos e serviços.
3.6.1. Ao aceitar esses termos o Usuário se declara ciente de que poderá estar exposto a Conteúdo que seja impreciso, desatualizado, ofensivo, nocivo, de risco físico ou financeiro, e que o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS conforme art. 19 do Marco Civil da Internet não é responsável pelo conteúdo vinculado por terceiros fornecedores de conteúdo em sua plataforma.
3.6.2. Ainda, caso o Usuário se deparar com o conteúdo descrito na cláusula 3.6.1. deverá avisar imediatamente o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, para que esta possa fazer a avaliação e eventual retirada do conteúdo.
4. CADASTRO DE USUÁRIOS
4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário faça um cadastro informando os seguintes dados: Nome da empresa, e-mail e senha.
4.2. Aceitando estes termos, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.
4.3. O acesso ao Sistema poderá ser suspenso, interrompido ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de erro de sistema, manutenção, alterações de sistemas, ou por qualquer outro motivo que não esteja sob controle do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
4.5. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não se responsabiliza pelas ações ou danos que poderão ser causados pelo uso irregular de dados pessoais por terceiros na plataforma.
5. PLANOS DE PAGAMENTO DA PLATAFORMA
5.1. O Usuário poderá usar a plataforma mediante escolha por um dos planos disponíveis.
6. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO
6.1. Os Usuários não podem:
6.1.1. Lesar direitos do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, dos operadores das plataformas, dos das Empresas, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
6.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das plataformas ou acessar ilicitamente as plataformas;
6.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas não relacionadas com as plataformas ou com suas finalidades;
6.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos ou não atualizá-los em caso de mudanças;
6.1.5. Difundir mensagens não relacionadas com as plataformas, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;
6.1.6. Distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo sem autorização prévia por escrito do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, a menos que o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS disponibilize os meios de distribuição, através de funcionalidades oferecidas pela plataforma.
6.1.7. Acessar o Conteúdo através de qualquer tecnologia ou outros meios que não sejam as páginas de exibição do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
6.1.8. Usar ou lançar qualquer sistema automatizado, como robôs, spiders ou "offline readers," que acessem o Serviço de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
6.1.8.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS concede permissão aos operadores de mecanismos públicos de busca para usar spiders para copiar materiais do site com a única finalidade de criar e disponibilizar índices públicos de materiais pesquisáveis, salvo caches ou arquivos de tais materiais.
6.1.8.2. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS se reserva o direito de revogar estas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos.
6.1.8.3. Os operadores Públicos de Busca, contudo, não poderão colher qualquer dado pessoal, como nomes de conta, e-mails, para qualquer fim.
6.2. O Usuário também não poderá usar a plataforma para quaisquer dos seguintes usos comerciais, a menos que obtenha a aprovação prévia por escrito do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS:
6.2.1. a venda de acesso ao Serviço;
6.2.2. a venda de publicidade, patrocínios ou promoções vinculando o Serviço ou o Conteúdo;
6.2.3. a venda de publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página blog de um anúncio habilitado ou site contendo Conteúdos entregues através do Serviço, a menos que outros materiais não obtidos do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS aparecer na mesma página e é de valor suficiente para ser a base de tais vendas.
6.2.4. Usos comerciais proibidos não incluem:
6.2.4.1. qualquer uso que o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS expressamente autorize por escrito.
6.3. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário às plataformas poderá ser bloqueado.
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO CATÁLOGO DE NEGÓCIOS
7.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não se responsabiliza por:
7.1.1. Eventual indisponibilidade das plataformas, a qual não tenha dado causa.
7.1.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso das plataformas em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.4. Casos fortuitos ou de força maior.
7.1.5. Propagandas que não condizem com as preferências dos Usuários.
7.1.6. Políticas de privacidade, conteúdo e práticas, em sites terceiros, cujos links sejam disponibilizados na plataforma CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
7.1.7. Conteúdos vinculados na plataforma pelos Usuários fornecedores de Conteúdo. Se reservando o direito de regresso, em caso de condenação do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, pela reparação de danos relativos a esse conteúdo.
8. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS
8.1. Apesar dos melhores esforços do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas plataformas.
8.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente nas plataformas.
8.3. Assim, o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação nas plataformas e do download de qualquer material nelas contido.
8.4. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS se reserva o direito de unilateralmente modificar as plataformas, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CATÁLOGO DE NEGÓCIOS
9.1. A titularidade e os direitos relativos às plataformas pertencem exclusivamente ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nelas inserido.
9.2. Todo o conteúdo das plataformas, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
9.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS ou estiverem expostos nas plataformas.
9.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo das plataformas.
9.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar as plataformas.
9.6. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não é responsável pelo conteúdo inserido e distribuído na plataforma pelos Usuários. Apenas o usuário é responsável pelo material obtido
10. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
10.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das plataformas realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
11. FORNECIMENTO DE CONTEÚDO
11.1. Como titular de um cadastro como Fornecedor de Conteúdos, o Usuário poderá enviar Conteúdo para o Serviço. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não garante a confidencialidade sobre o conteúdo enviado.
11.2. Ainda, ao enviar conteúdo para a plataforma o Usuário se declara ciente de que será o único responsável por seu Conteúdo e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo. O Usuário declara e garante que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o conteúdo que enviar, e autoriza o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais Conteúdos para a publicação no Serviço de acordo com estes Termos de Serviços.
11.3. O Usuário manterá todos os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, cede ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, no momento de envio do conteúdo, a licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo, inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total da plataforma (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.
11.4. O Usuário que compartilhar conteúdo através da plataforma também cede a todos os usuários do Serviço uma licença não-exclusiva para acessar o seu Conteúdo por meio do Serviço, e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal Conteúdo conforme permitido pelas funcionalidades da plataforma e de acordo com estes Termos de Serviço.
11.5. As licenças acima cedidas estarão vigentes até a remoção ou exclusão dos conteúdos a partir da plataforma. As licenças acima cedidas em relação aos Comentários dos Usuários que enviar são permanentes e irrevogáveis.
11.6. O Usuário não poderá enviar:
11.6.1. material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS todos os direitos de licença aqui concedidos.
11.6.2. conteúdo ou outro material que tenham conteúdos duvidosos, ilegais, mentirosos, exploratórios, Caluniosos, Injurias e difamações contra qualquer instituição ou pessoa pública/privada. O Usuário se declara ciente de que é total e exclusivamente responsável quanto ao conteúdo ofertado na plataforma.
11. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A plataforma CATÁLOGO DE NEGÓCIOS dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
12.1. As plataformas são controladas pela Smart Innovation Transformação Digital. na cidade de Indaiatuba, São Paulo, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
12.1.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não garante que o website/aplicativo do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
12.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
12.3. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS e o Usuário concordam que o foro da cidade Indaiatuba, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das plataformas.
13. CONTATO
A CATÁLOGO DE NEGÓCIOS disponibiliza o e-mail contato@catalogodenegocios.com.br para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras das nossas plataformas. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@catalogodenegocios.com.br.
1) O Catálogo de Negócios é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta de divulgação de empresas de serviço, indústrias e comércios.
2) O conteúdo disponibilizado na plataforma, conforme art. 19 do marco civil da internet, é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o enviou.
3) O Usuário terá ao se cadastrar na plataforma, a opção de escolher entre os pacotes disponíveis sendo que uma delas é uma versão gratuita. As opções de planos e valores podem ser alteradas sem prévio aviso.
4) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre terá acesso à versão mais atualizada nas nossas plataformas. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
5) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Objetivo do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS e Serviços Prestados;
d) Cadastro de Usuários;
e) Planos de Pagamento da Plataforma;
f) Limitações de Responsabilidade ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS;
g) Desdobramentos do Acesso às Plataformas;
h) Direitos de Propriedade Intelectual da CATÁLOGO DE NEGÓCIOS;
i) Fornecimento de Conteúdo
j) Mudanças nos Termos de Uso;
k) Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
l) Lei Aplicável e Foro de Eleição;
m) Contato.
TERMOS DE USO
A plataforma “CATÁLOGO DE NEGÓCIOS” é de propriedade, mantida e controlada pela SMART INNOVATION TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, pessoa jurídica constituída na forma de ME, inscrita no CNPJ nº 33.518.604/0001-83, com sede na Rua Pedro Gonçalves, 1400 - Sala 62, Centro, CEP 13330-210, na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataformas (aqui denominadas em conjunto como “CATÁLOGO DE NEGÓCIOS”), suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Usuário”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi disponibilizado em 26/08/2020.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
Conteúdo: É compreendido como texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interativos, entre outros materiais.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Smartphones: Um smartphone é um celular que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas aplicativos executados pelo seu sistema operacional, chamados simplesmente aplicações.
Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor remoto.
Usuário: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma.
3. OBJETIVOS DO CATÁLOGO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS PRESTADOS
3.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta de divulgação de empresas de serviço, indústrias e comércios.
3.1.1. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do Serviço, inclusive os usuários que também contribuem com Conteúdo na plataforma.
3.2. Os serviços de licença de uso da plataforma são contratados para a versão atual e vigente do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. Ao exclusivo critério do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, poderão ser realizadas melhorias e atualizações da plataforma sem a necessidade de prévia anuência do Usuário.
3.3. Não está inclusa nos serviços a assunção de responsabilidade pelas ações dos Usuários, tampouco pelos documentos gerados, dados inseridos e utilização devida da plataforma. Assim, ao utilizar a CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, o Usuário compreende e aceita que todas as suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva responsabilidade. Essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
3.3.1. A plataforma pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros.
3.3.2. Nos casos mencionados no item 3.3.1. indicamos que leiam atentamente os termos de uso e políticas de privacidade dos sites terceiros antes de utilizá-los.
3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
3.5. O Acesso ao Sistema e a contratação de Serviços Autônomos implicam na aceitação total das disposições deste Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).
3.6. Ao utilizar a plataforma, o Usuário estará exposto ao Conteúdo de diversas fontes. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse Conteúdo. A plataforma faz um trabalho de divulgação de empresas que queiram divulgar seus produtos e serviços.
3.6.1. Ao aceitar esses termos o Usuário se declara ciente de que poderá estar exposto a Conteúdo que seja impreciso, desatualizado, ofensivo, nocivo, de risco físico ou financeiro, e que o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS conforme art. 19 do Marco Civil da Internet não é responsável pelo conteúdo vinculado por terceiros fornecedores de conteúdo em sua plataforma.
3.6.2. Ainda, caso o Usuário se deparar com o conteúdo descrito na cláusula 3.6.1. deverá avisar imediatamente o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, para que esta possa fazer a avaliação e eventual retirada do conteúdo.
4. CADASTRO DE USUÁRIOS
4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário faça um cadastro informando os seguintes dados: Nome da empresa, e-mail e senha.
4.2. Aceitando estes termos, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.
4.3. O acesso ao Sistema poderá ser suspenso, interrompido ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de erro de sistema, manutenção, alterações de sistemas, ou por qualquer outro motivo que não esteja sob controle do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
4.5. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não se responsabiliza pelas ações ou danos que poderão ser causados pelo uso irregular de dados pessoais por terceiros na plataforma.
5. PLANOS DE PAGAMENTO DA PLATAFORMA
5.1. O Usuário poderá usar a plataforma mediante escolha por um dos planos disponíveis.
6. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO
6.1. Os Usuários não podem:
6.1.1. Lesar direitos do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, dos operadores das plataformas, dos das Empresas, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
6.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das plataformas ou acessar ilicitamente as plataformas;
6.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas não relacionadas com as plataformas ou com suas finalidades;
6.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos ou não atualizá-los em caso de mudanças;
6.1.5. Difundir mensagens não relacionadas com as plataformas, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;
6.1.6. Distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo sem autorização prévia por escrito do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, a menos que o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS disponibilize os meios de distribuição, através de funcionalidades oferecidas pela plataforma.
6.1.7. Acessar o Conteúdo através de qualquer tecnologia ou outros meios que não sejam as páginas de exibição do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
6.1.8. Usar ou lançar qualquer sistema automatizado, como robôs, spiders ou "offline readers," que acessem o Serviço de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
6.1.8.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS concede permissão aos operadores de mecanismos públicos de busca para usar spiders para copiar materiais do site com a única finalidade de criar e disponibilizar índices públicos de materiais pesquisáveis, salvo caches ou arquivos de tais materiais.
6.1.8.2. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS se reserva o direito de revogar estas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos.
6.1.8.3. Os operadores Públicos de Busca, contudo, não poderão colher qualquer dado pessoal, como nomes de conta, e-mails, para qualquer fim.
6.2. O Usuário também não poderá usar a plataforma para quaisquer dos seguintes usos comerciais, a menos que obtenha a aprovação prévia por escrito do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS:
6.2.1. a venda de acesso ao Serviço;
6.2.2. a venda de publicidade, patrocínios ou promoções vinculando o Serviço ou o Conteúdo;
6.2.3. a venda de publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página blog de um anúncio habilitado ou site contendo Conteúdos entregues através do Serviço, a menos que outros materiais não obtidos do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS aparecer na mesma página e é de valor suficiente para ser a base de tais vendas.
6.2.4. Usos comerciais proibidos não incluem:
6.2.4.1. qualquer uso que o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS expressamente autorize por escrito.
6.3. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário às plataformas poderá ser bloqueado.
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO CATÁLOGO DE NEGÓCIOS
7.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não se responsabiliza por:
7.1.1. Eventual indisponibilidade das plataformas, a qual não tenha dado causa.
7.1.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso das plataformas em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.4. Casos fortuitos ou de força maior.
7.1.5. Propagandas que não condizem com as preferências dos Usuários.
7.1.6. Políticas de privacidade, conteúdo e práticas, em sites terceiros, cujos links sejam disponibilizados na plataforma CATÁLOGO DE NEGÓCIOS.
7.1.7. Conteúdos vinculados na plataforma pelos Usuários fornecedores de Conteúdo. Se reservando o direito de regresso, em caso de condenação do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, pela reparação de danos relativos a esse conteúdo.
8. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS
8.1. Apesar dos melhores esforços do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas plataformas.
8.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente nas plataformas.
8.3. Assim, o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação nas plataformas e do download de qualquer material nelas contido.
8.4. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS se reserva o direito de unilateralmente modificar as plataformas, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CATÁLOGO DE NEGÓCIOS
9.1. A titularidade e os direitos relativos às plataformas pertencem exclusivamente ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nelas inserido.
9.2. Todo o conteúdo das plataformas, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
9.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS ou estiverem expostos nas plataformas.
9.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo das plataformas.
9.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar as plataformas.
9.6. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não é responsável pelo conteúdo inserido e distribuído na plataforma pelos Usuários. Apenas o usuário é responsável pelo material obtido
10. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
10.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das plataformas realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
11. FORNECIMENTO DE CONTEÚDO
11.1. Como titular de um cadastro como Fornecedor de Conteúdos, o Usuário poderá enviar Conteúdo para o Serviço. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não garante a confidencialidade sobre o conteúdo enviado.
11.2. Ainda, ao enviar conteúdo para a plataforma o Usuário se declara ciente de que será o único responsável por seu Conteúdo e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo. O Usuário declara e garante que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o conteúdo que enviar, e autoriza o CATÁLOGO DE NEGÓCIOS a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais Conteúdos para a publicação no Serviço de acordo com estes Termos de Serviços.
11.3. O Usuário manterá todos os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, cede ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS, no momento de envio do conteúdo, a licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo, inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total da plataforma (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.
11.4. O Usuário que compartilhar conteúdo através da plataforma também cede a todos os usuários do Serviço uma licença não-exclusiva para acessar o seu Conteúdo por meio do Serviço, e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal Conteúdo conforme permitido pelas funcionalidades da plataforma e de acordo com estes Termos de Serviço.
11.5. As licenças acima cedidas estarão vigentes até a remoção ou exclusão dos conteúdos a partir da plataforma. As licenças acima cedidas em relação aos Comentários dos Usuários que enviar são permanentes e irrevogáveis.
11.6. O Usuário não poderá enviar:
11.6.1. material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao CATÁLOGO DE NEGÓCIOS todos os direitos de licença aqui concedidos.
11.6.2. conteúdo ou outro material que tenham conteúdos duvidosos, ilegais, mentirosos, exploratórios, Caluniosos, Injurias e difamações contra qualquer instituição ou pessoa pública/privada. O Usuário se declara ciente de que é total e exclusivamente responsável quanto ao conteúdo ofertado na plataforma.
11. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A plataforma CATÁLOGO DE NEGÓCIOS dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
12.1. As plataformas são controladas pela Smart Innovation Transformação Digital. na cidade de Indaiatuba, São Paulo, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
12.1.1. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS não garante que o website/aplicativo do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma do CATÁLOGO DE NEGÓCIOS a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
12.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
12.3. O CATÁLOGO DE NEGÓCIOS e o Usuário concordam que o foro da cidade Indaiatuba, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das plataformas.
13. CONTATO
A CATÁLOGO DE NEGÓCIOS disponibiliza o e-mail contato@catalogodenegocios.com.br para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.
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